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SÃO PAULO – A votação da proposta que altera o Código Brasileiro de Trânsito foi adiada para a próxima quarta-feira (18). A medida seria votada nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, cujo texto original é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê o endurecimento das sanções aos motoristas que cometerem infrações consideradas graves. Além disso, a medida muda o modo como a multa é calculada, propondo que ela seja atualizada de acordo com índices que medem a inflação.
Após análise da Comissão de Viação e Transporte, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa, para depois ser votada em Plenário.
Atualização necessária
O substitutivo que será analisado pela comissão é de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES). Para ela, a atualização do Código é necessária devido ao aumento da frota de veículos, que passou de quase 29 milhões em 1997 para 54 milhões em 2008.
Além dos aumentos dos valores das multas, a proposta aumenta o fator multiplicador dos débitos para quem participa de “racha”, excede a velocidade, dirige sob o efeito de álcool ou realiza ultrapassagens perigosas.
Outra medida que consta no projeto da deputada, conforme publicado na Agência Câmara, é o aumento da pena de suspensão da carteira de habilitação para quem mata no trânsito. A ideia é que o documento fique suspenso por dois a cinco anos, e não por dois meses a cinco anos, como é feito hoje.
