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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 207/11 cria um sistema que reúne informações sobre veículos roubados. Para o veículo ser cadastrado, o roubo deve ser registrado nos órgãos estaduais de segurança pública.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o chamado Cadastro Nacional de Veículos Roubados registrará a marca, modelo, o ano de fabricação, o ano do modelo, o código Renavam, a placa e o número do chassi.
Para o deputado, a medida pode facilitar a identificação e a localização dos veículos antes deles irem para o desmanche ou serem enviados para outros países.
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O projeto ainda prevê, segundo a Agência Câmara, que os recursos para a formação do cadastro venham do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A matéria do deputado é idêntica ao Projeto de Lei 3292/08, do ex-deputado Celso Russomano, que foi arquivado ao final da legislatura passada.
