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SÃO PAULO – A pintura da faixa amarela com a inscrição escolar em veículos de transporte de estudantes poderá ser facultada por uma faixa adesiva, de acordo com o projeto de lei 928/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (17) pela Comissão de Viação e Transporte.
De acordo com a relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), a medida permitirá a remoção do adesivo com maior facilidade e sem danos à pintura do veículo, “especialmente nas situações em que sua utilização ocorra para outros propósitos, notadamente fora do período de aulas”.
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Propostas
Apesar de o PL tramitar em conjunto com os projetos de lei 810/07 e 989/07, ambos foram rejeitados pela relatora, segundo veiculou a Agência Câmara.
No primeiro caso, a proposta do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que proíbe a utilização de veículos de carga para transporte escolar, foi rejeitado por já estar em vigor no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A lei “já exige que o veículo escolar seja registrado como veículo de passageiros”, afirma a relatora.
Já no segundo caso, o texto do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que isenta de pedágio os veículos escolares, foi eliminado porque, de acordo com Rita, a maior parte dos veículos já conta com a isenção.
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“Ao contrário do exposto na justificação do projeto, a realidade brasileira mostra que os estudantes carentes, quando utilizam transporte escolar, o fazem em veículos públicos, geralmente de prefeituras”, explicou a deputada.
Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por sua vez, os Pls 989/07 e 810/07 serão arquivados, a menos que haja recurso contra a rejeição.