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SÃO PAULO – Os usuários de telefonia fixa ou móvel poderão bloquear, de forma gratuita, serviços prestados por terceiros por meio de sua conta, caso o projeto de lei 733/07, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) seja aprovado na Câmara.
Para o deputado, os serviços que poderão ser bloqueados, como prestação de informação mediante prefixo 0300 e serviços de mensagens e venda de mercadorias, são relativamente caros e ficam à disposição de crianças e adolescentes ou de todo o conjunto de colaboradores das empresas.
“Os pais, em especial, não podem controlar a utilização desses serviços por seus filhos e terminam por pagar contas altíssimas”, observa Ribeiro.
Bloqueio
Segundo veiculou a Agência Câmara, a proposta determina que a operadora de telefonia deve informar o bloqueio do serviço toda vez que o usuário tentar acessá-lo. A informação deve ser cedida por meio de mensagem de voz padronizada.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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