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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a oferecer serviços de roaming interestadual, independentemente de um acordo prévio entre elas.
“Por não estarem obrigadas a fazer acordo sobre roaming, as operadoras acarretam prejuízo aos direitos dos consumidores, já que o serviço prestado não oferece uma efetiva cobertura“, justifica o autor do PL 4.302/08, deputado Mário Heringer (PDT-MG).
O projeto ainda determina que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fiscalize o cumprimento da realização das chamadas em roaming e também regulamente soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes.
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Entenda o roaming
Esse serviço permite que o usuário obtenha sinal de telefonia móvel em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado.
Mas, para que isso seja possível, é necessário que a operadora, ou outra empresa com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do aparelho em uso.
Para se ter uma idéia, um celular com tecnologia GSM só fará roaming em redes GSM. Por isso, é preciso que haja acordo de disponibilização do serviço entre diferentes empresas com a mesma tecnologia.
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Trâmite
Tramitando em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme informou a Agência Câmara.
