Transporte escolar poderá ter isenção de taxas de fiscalização

O objetivo do projeto é incentivar o setor de transporte escolar e melhorar o trânsito na cidade São Paulo

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SÃO PAULO – O projeto de lei 1443/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), isenta os veículos de transporte escolar do pagamento de taxas de fiscalização obrigatórios e de segurança.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro obriga a realização dessa inspeção a cada seis meses. O projeto, por sua vez, prevê a extensão da isenção a qualquer outra taxa que for instruída pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com a Agência Câmara, a deputada argumentou que o custo das inspeções inviabiliza o serviço de transporte escolar, que normalmente é oferecido por microempresários.

Segundo Bruna, são necessárias medidas de incentivo para esse setor até para melhorar o trânsito nas cidades, uma vez que cada veículo deste tipo substitui mais de uma dezena de veículos populares, que estariam circulando casos os pais tivessem que levar pessoalmente seus filhos à escola.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributações, Constituição e Justiça, e de Cidadania.