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SÃO PAULO – Com o intuito de intensificar a segurança, um projeto, que tramita na Câmara dos Deputados prevê a ampliação da divulgação das normas do Código Brasileiro de Trânsito por meio da publicidade de produtos do setor automotivo.
O Projeto de Lei 4827/09, do deputado João Hermann, prevê que toda propaganda comercial de veículos, peças, acessórios, combustíveis e lubrificantes, veiculada em qualquer meio de comunicação, deve vir acompanhada de frase educativa que faça alusão à legislação, de acordo com a Agência Câmara.
Difundindo as regras
Para o deputado, muitos motoristas desrespeitam as normas por não conhecê-las. Dessa forma, a medida tem por objetivo informar o que pode e o que não pode no trânsito. “Ao mesmo tempo em que serão divulgadas essas normas, os condutores estarão sendo conscientizados da importância de sua prática”, explica deputado.
Segundo Hermann, deve-se aproveitar a influência da publicidade e dos meios de comunicação para divulgar “ensinar ou lembrar aos condutores, as normas gerais de circulação e conduta, estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito”.
“Estamos seguros de que o efeito dessa medida será um avanço considerável na educação do trânsito em nosso País”, acredita o autor da proposta, que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
