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SÃO PAULO – Não sobrecarregar o orçamento familiar. Esse é o argumento que o deputado Dr. Talmir (PV-SP) utiliza para justificar a apresentação de uma proposta que limita a cobrança de multas de trânsito pelos municípios.
O Projeto de Lei 3.392/2008 está na pauta da Comissão de Viação e Transportes desta quarta-feira (29), mas deve receber negativas da comissão, uma vez que foi rejeitado pelo relator da matéria, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).
Para aliviar a “carga”
Segundo o texto, os municípios não podem arrecadar mais do que 1% do valor do seu orçamento anual com multas de trânsito. Caso ultrapasse esse percentual, o município terá de devolver aos proprietários de carro os valores arrecadados.
“Os municípios costumam cobrar valores avantajados na aplicação de multas, e são várias as fontes”, afirmou. “O brasileiro já está carregado de custos e este projeto visa aliviar essa carga”, justifica.
A proposta tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar de Plenário, tendo de passar apenas pelas comissões para as quais foi designada.
