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SÃO PAULO – Medidas que tornam mais rígidas as penalidades já previstas no Código de Trânsito, que constam em projeto que altera a legislação, foram rejeitadas na terça-feira (1) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Ponto alto do substitutivo elaborado pela relatora da medida, deputada Rita Camata, ao Projeto de Lei 2.872/08, as penalidades mais duras para motoristas que dirigem alcoolizados não passaram pela comissão.
Pontos rejeitados
“Não é a minha posição, mas acato a decisão do colegiado”, afirmou Rita, de acordo com a Agência Câmara. Além dessa medida, também foi rejeitada a que prevê reclusão de quatro a 12 anos de suspensão ou proibição da permissão para se obter a carteira, caso o motorista fosse pego dirigindo bêbado ou participando de rachas.
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Outra proposta que não passou pela comissão prevê reclusão para os motoristas que circularem acima da velocidade permitida. O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pontos aprovados
Na última semana, a Comissão aprovou alguns pontos da medida que altera a legislação. Passou pelo crivo dos deputados a proposta que pune os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.
Outra medida aprovada proíbe a circulação de motos entre veículos, no chamado “corredor”. Parte do texto aprovado ainda pune com maior rigor aqueles que estacionarem em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.