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SÃO PAULO – O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), confirmou nesta terça-feira (7) que a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será votada na próxima terça (13) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A data estabelecida contraria à da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que havia informado anteriormente que só entregaria o relatório da proposta no dia 20. A deputada suspendeu a entrega que estava marcada para o dia 9, alegando que, em razão de audiências públicas convocadas para discutir o assunto com autoridades do governo, precisaria de mais tempo para concluir o texto.
No entanto, Viana disse que o presidente da CCJ, Marco Maciel, confirmou o encaminhamento como relatório preliminar para terça-feira e depois o trâmite regimental em plenário.
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Votação
Na reunião, os senadores deverão votar o relatório de Kátia que já anunciou ser contrária a prorrogação, afirmando que o Brasil não precisa da CPMF para continuar crescendo.
O presidente interino disse que o governo terá dificuldades em conseguir os 49 votos necessários para a aprovação da matéria no plenário do Senado, já que o Democratas, que tem 14 senadores, já fechou opinião contra a matéria. Outro golpe foi a rejeição do PSDB à proposta do governo de isentar da contribuição quem tem renda menor a R$ 4.340. O partido avisou que seus 13 senadores também são contrários à prorrogação do imposto.
A pressa em aprovar a proposta tem justificativa: a Contribuição vence no dia 31 de dezembro e para conseguir que ela continue até 2011, é preciso que a prorrogação seja aprovada até o final deste ano.
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Leitura
Marcos Maciel informou que na segunda-feira, dia 12, às 14 horas, será feita a leitura da proposta sobre a vigência da CPMF. O senador disse esperar conseguir quorum para a apresentação do texto, o que pressupõe a presença mínima de 12 senadores na sala de reuniões da comissão.
O presidente da CCJ disse acreditar que haverá pedido de prazo para que os senadores examinem a matéria, mas acredita que haverá condições de votação do relatório já no dia 14.
