Publicidade
SÃO PAULO – A audiência pública sobre mudanças no plano de acesso individual de classe especial, ou Aice, criado para beneficiar a população de baixa renda com telefonia fixa a preço reduzido da assinatura básica, não pode se limitar a Brasília e Salvador, avalia a ProTeste – Associação dos Consumidores.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) marcou para esta terça-feira (22), na cidade baiana, e para a próxima sexta-feira (25), na capital federal, a discussão sobre a revisão das condições do Aice. Para a associação, São Paulo e Rio não poderiam ter ficado de fora dos debates.
Questões
“A ProTeste defende, ao invés do Aice, que é discriminatório, promover a redução da tarifa da assinatura básica ou rever o Plano Básico para atender a população em geral. Principalmente agora que as metas de expansão do backhaul e telefonia rural foram retirados do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III)”, afirma o comunicado da entidade.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O plano existe há mais de cinco anos e conta, atualmente, com 184 mil assinantes. A pretensão da Anatel com as mudanças é atingir 13 milhões de beneficiários. Segundo a ProTeste, o Aice não chegou a emplacar por causa dos custos elevados – funciona no sistema pré-pago com assinatura a R$ 24,40 mensais.
Entretanto, a ideia da Agência é diminuir o valor da assinatura básica mensal do plano, voltado para a baixa renda, de R$ 17,23 para R$ 9,50. Contudo, esse benefício só será dado às famílias que aderirem ao Bolsa Família.
“Não tem sentido exigir o cadastramento no CadÚnico e inscrição no Bolsa Família para contratar o Aice”, afirmou a ProTeste. “Os mais pobres vão continuar escravos do celular pré-pago, que é desvantajoso pelo elevado custo das ligações, o que representa uma distorção do modelo”, completou a associação, em nota.
Continua depois da publicidade
Tarifas
Para o órgão de defesa do consumidor, é possível promover um valor ainda menor para beneficiar esse segmento da população. A associação questiona se não seria melhor reduzir a tarifa da assinatura básica ou rever o Plano Básico para atender a todos.
“A revisão tarifária, para que seja cobrada uma assinatura básica de R$ 14, resolveria o problema. E permitiria ao consumidor fazer chamadas sem limite na rede de concessionária, com a cobrança excedente de chamadas de longa distância, para celulares e terminadas na rede de outras prestadoras”, avaliou o órgão de defesa do consumidor.
Para a ProTeste, o valor da assinatura básica atual não se justifica, uma vez que ela foi criada para custear os investimentos em implantação de rede pelas empresas de telefonia, que hoje está pronta.
Continua depois da publicidade
A adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos também será debatida pela Anatel. O serviço terá as opções de pós-pago e pré-pago com os mesmos preços de tarifas. O valor estimado do pacote de 90 minutos locais passará de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias.
Para migração dos atuais beneficiários do Aice que não se enquadram nas exigências do Bolsa Família, a Anatel propõe que as concessionárias criem um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas que as do Aice atual.
Serviços
A revisão do regulamento do Aice ainda está disponível para consulta pública. As contribuições devem ser feitas pela internet, por meio do site da agência (www.anatel.gov.br), até as 23h59 do dia 1º de abril.
Continua depois da publicidade
Também serão aceitas sugestões encaminhadas por carta, endereçadas ao Setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 6, bloco F, térreo, Biblioteca, CEP 70.070-940, Brasília (DF), pelo fax (61) 2312-2002 ou pelo e-mail biblioteca@anatel.gov.br.
