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SÃO PAULO – A assinatura básica de telefonia fixa poderá ser reduzida em até 75%. A medida consta no Projeto de Lei 6865/02, de autoria do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), aprovado na última quarta-feira (19) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto segue agora para avaliação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A redução irá beneficiar a população de baixa renda. O desconto será aplicado a quem consumir entre 360 e 480 minutos, e esse percentual, que ainda será definido pela Anatel (Agência Nacional de telecomunicações), será ainda maior aos que não ultrapassarem os 360 minutos mensais.
O texto, com essas especificações, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora do Projeto, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Segundo as alterações, a redução não poderá ficar abaixo de 50% no primeiro ano em que a regra estiver em vigor.
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Alteração na franquia
O substitutivo apresentado por Erundina também altera a franquia associada à assinatura básica. Com a alteração, o consumidor, que hoje tem direito a 100 pulsos incluídos na assinatura, poderia utilizar 360 pulsos todo o mês.
Mas a Anatel, que se prepara para as alterações nos contratos das operadoras de telefonia, prefere uma franquia que inclua 170 ou 220 pulsos ao preço da assinatura.
Clientes de baixa renda
Para Sérgio Miranda, o setor de telefonia, depois da privatização (1998), onerou o consumidor de baixa renda. “Os preços praticados pelas operadoras de telefonia são bastante altos, incompatíveis com a renda da maior parte da população”.
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Desde então, os reajustes do setor sempre ficaram acima da inflação. Neste ano, por exemplo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informa que até setembro a inflação estava em 3,95%, enquanto o preço das tarifas de telefones fixos inflou 6,68%.
Ainda de acordo com Miranda, “o modelo foi inteiramente focado nas empresas, que tiveram custos reduzidos para serviços de longa distância, internacionais e de dados, em detrimento dos clientes residenciais, que tiveram seus custos bastante aumentados”.
