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SÃO PAULO – Com base em denúncias publicadas pela imprensa, envolvendo a cobrança da taxa de registro de financiamento de veículos, a Comissão de Defesa do Consumidor irá realizar audiência pública para discutir o assunto.
Segundo a Agência Câmara, a iniciativa do debate foi do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
Para o deputado, o problema gira em torno desta taxa de registro, que é cobrada para que os Detrans (Departamentos de Trânsito) registrem e conservem os contrato de alienação fiduciária de automóveis, conforme determina o Código Civil Brasileiro.
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Denúncia
A denúncia em questão foi publicada em 21 de outubro deste ano por uma revista. Segundo a reportagem, duas empresas prestam serviços questionáveis a diversos Detrans do País e ficam com o lucro das taxas pagas pelos consumidores.
“Percebemos que o consumidor está sendo duplamento lesado, pois paga taxas abusivas por um serviço inadequado e desnessário”, explicou Coutinho.