Taxa de água e esgoto deve ser cobrada quando serviços são utilizados, prevê medida

Proposta está sendo analisada por Comissão do Senado; ideia é cobrar quando serviço for utilizado e não quando está disponível

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SÃO PAULO – Na próxima semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar medida que determina que a cobrança por abastecimento de água e de esgoto deve ser feita quando os serviços forem efetivamente utilizados pelo consumidor.

O Projeto de Lei 295/08, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), estabelece que deve haver uma conexão entre a edificação e as redes públicas e a cobrança será por meio de tarifas públicas, desde que o serviço tenha sido utilizado.

Hoje, se o abastecimento de água e esgoto estiver disponível, a taxa é cobrada. Para Tuma, é preciso acabar com essa prática e estabelecer a cobrança apenas se houver prestação efetiva.

Legislação clara
O senador argumentou que é preciso deixar claro na legislação que a cobrança de tarifa de esgoto só pode acontecer mediante a prestação efetiva do serviço e não pela sua utilização potencial, já que não há, hoje, consenso sobre a natureza da cobrança.

O relator da proposta na comissão, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirmou, de acordo com a Agência Senado, que, em muitos casos, o serviço de saneamento básico tem sido objeto de cobranças meramente relacionadas com o volume de água disponibilizado aos usuários, sem correspondência direta com a implantação das redes.

Na Comissão, o projeto terá decisão terminativa.