Tarifas bancárias cobradas por relacionamento não substituirão a TAC, diz BC

Na lista de permissões do CMN está uma imposta para início de contrato com o banco e outra para renovação do cadastro

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SÃO PAULO – Dentre as únicas 20 tarifas bancárias que serão permitidas a partir de 30 de abril, duas delas serão cobradas pelo relacionamento com o banco. Segundo consta na determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional), no momento em que a pessoa se tornar cliente, poderá ser imposta a Taxa de Confecção de Cadastro para Início de Relacionamento. De seis em seis meses, pode existir a Taxa de Renovação de Cadastro.

Segundo o Banco Central, a idéia não é permitir tarifas substitutas à TAC (taxa de abertura de crédito), que vai ser extinta também no fim de abril. Não é caracterizado como início de relacionamento um contrato de financiamento, por exemplo. Normalmente, explicou o BC, o consumidor precisa já ter um vínculo com a instituição antes de conseguir tomar crédito.

Preços

Conforme consta no Star (Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros), da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), apenas o Bradesco e Banco do Brasil não pretendem cobrar a tarifa de início de relacionamento. Já a de renovação será imposta por todos os principais bancos do País.

Na tabela abaixo, é possível conferir os valores máximos de cada uma delas. Por se tratarem de tetos de cobranças, fica a cargo da instituição financeira empregar valores menores a determinados clientes ou, inclusive, dar isenção.

Levantamento de preços*
Banco Confecção de cadastro Renovação de cadastro
Bradesco zero R$ 25
Itaú R$ 50 R$ 39
Nossa Caixa R$ 20 R$ 20
ABN Amro Real R$ 60 R$ 48
Safra R$ 80 R$ 50
Santander R$ 50 R$ 48
Caixa Econômica Federal R$ 30 R$ 22,50
HSBC R$ 54 R$ 27
Unibanco R$ 120 R$ 45
Banco do Brasil zero R$ 23

Fonte: Star/Febraban
*cobranças máximas

Novas regras

As novas regras para o sistema de tarifas bancárias foram anunciadas em dezembro último. Ficou definido que os serviços prioritários – grupo que compreende as cobradas permitidas – terão nomenclatura padrão, o que facilitará ao consumidor a comparação entre os diferentes preços, além de melhorar a compreensão sobre os custos de utilização da conta.

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O conselho estabeleceu como princípio básico que só poderão ser debitadas, se houver previsão em contrato. De maneira geral, os serviços foram classificados em quatro categorias: além dos prioritários, existem os essenciais, especiais e diferenciados.

Veja, abaixo, a lista de cobranças permitidas:

Vale lembrar que, também conforme o CMN, desde dezembro último, a TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada) está proibida e que, a partir de março, tornou-se obrigatória a apresentação do CET (custo efetivo total) no momento em que o consumidor busca um empréstimo ou financiamento.