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SÃO PAULO – Foi aprovado nesta terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados, a medida provisória 534/11 da deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), que reduz a zero o PIS e a Cofins incidente sobre a venda de tablets produzidos no Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudos, oferecidos a trabalhadores que atuam no desenvolvimento de programas e softwares. Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Com a aprovação do projeto, as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A medida também prorroga por cinco anos a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercadante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste.
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Foi retirado do projeto
Manoela retirou do projeto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários á produção dos tablets no Brasil.
Foi excluído do texto também, a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Finep (Finaciadora de Estudos e Projetos) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
A deputada explicou que esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso Executivo “O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, afirmou Manoela.
