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SÃO PAULO – A contratação de crédito consignado por servidores públicos não está proibida para Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e entidades fechadas ou abertas de previdência privada que operem com plano de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdência complementar e empréstimo. As informações foram dadas pelo Ministério do Planejamento.
Na semana passada, foi definido que 420 instituições financeiras não poderiam mais oferecer empréstimos com desconto em folha para funcionários públicos. A decisão abrange associações de trabalhadores ou sindicatos, por exemplo, que possuam acesso ao Siape (Sistema de Administração de Pessoal) e sobre os quais não há mecanismos seguros de controle.
Sistema operacional
A decisão veio após o Tribunal de Contas de União divulgar relatório apontando irregularidades no processo. Segundo o secretário de Recursos Humanos da pasta, Duvanier Paiva Ferreira, essa proibição estará vigente para os próximos 90 dias.
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Para regularizar a situação, foi criado um grupo de trabalho para estudar mecanismos que permitam maior controle no cadastramento das entidades no Siape, que gera os contra-cheques dos funcionários públicos.
O objetivo é avaliar o sistema operacional de concessão de consignações, verificar possíveis falhas de segurança e proteger o servidor de fraudes. O grupo tem prazo de 60 dias para apresentar sugestões sobre a melhora do controle ao acesso dessas entidades ao Siape.
Fiscalização
“A maioria do crédito consignado é feita por instituições que têm segurança nas suas operações e isso está ressalvado. Elas não serão suspensas”, disse o secretário à Agência Brasil. Os bancos e as seguradoras são fiscalizados, por exemplo, pelo Banco Central ou pela Susep. “No caso das associações, elas apenas têm um estatuto registrado em cartório e já realizam o convênio. É mais difícil localizar fraudes”, acrescentou.
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Segundo informações do Ministério do Planejamento, as operações de consignação movimentam, juntas, uma média de R$ 400 milhões por mês, em mais de 3 milhões de operações.
