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SÃO PAULO – Caso a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – prevista para ser extinta no final deste ano – não seja prorrogada até 2011, o governo terá de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic (atualmente em 11,25% ao ano). A taxa caiu por dois anos consecutivos, sendo que a seqüência de corte foi interrompida em outubro último, quando o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter o percentual.
As declarações foram dadas nesta quinta-feira (1) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Conforme o ministro, sem a contribuição , o equilíbrio fiscal não seria alcançado, e o País perderia, “de uma hora para outra”, R$ 36 bilhões, neste ano, e R$ 39 bilhões no próximo. “O resultado seria corte em investimentos sociais”, adicionou.
Equilíbrio das contas
De acordo com Mantega, isso acabaria por colocar em risco o equilíbrio das contas públicas brasileiras e exigiria um “ajuste irracional” de despesas em programas sociais e de infra-estrutura. Isso geraria um desequilíbrio fiscal, o que poderia desestimular investidores estrangeiros de aplicarem seus recursos no Brasil.
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O ministro admitiu que, em 2008, a arrecadação federal deve gerar R$ 682,7 bilhões, volume 12,1% superior ao de 2007. De qualquer maneira, ressaltou que, entre 2007 e 2008, a elevação das despesas públicas deve ser de R$ 3,5 bilhões, segundo veiculou a Agência Brasil.
De provisória à permanente
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, também durante encontro na CCJ, que a contribuição deveria passar de provisória à permanente. Em sua avaliação, o chamado imposto do cheque é um forte instrumento para garantir o ajuste fiscal, combater a sonegação, além de ser uma boa fonte arrecadadora de recursos para os cofres da União.
De acordo com a Agência Senado, Bernardo admitiu, contudo, uma redução da alíquota do tributo – atualmente de 0,38% – como forma de promover redução da carga tributária.
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Por sua vez, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que 85% das despesas de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde são custeadas com recursos da contribuição. Atualmente, 40% da receita da pasta vêm da CPMF.
