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SÃO PAULO – O gasto “extra” de início de ano com o carro não se resume ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), cuja alíquota é de 4% em relação ao valor do modelo. O seguro obrigatório – o Dpvat – e o licenciamento representam ao paulistano uma despesa de R$ 135, sendo R$ 84,55 para o primeiro e R$ 50,59 para o segundo.
Os paulistanos que não quiserem licenciar seus veículos nem quitar o seguro obrigatório quando pagarem o IPVA devem ficar atentos ao calendário divulgado pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) no Diário Oficial do Estado: o recolhimento começa em abril e vai até dezembro, de acordo com a placa do auto.
Prazos
Na tabela abaixo, é possível verificar os prazos para quitação dessas cobranças:
Planner InfoMoney
Mantenha suas finanças sob controle neste ano
| Final da placa | Prazo final |
| 1 | 30 de abril |
| 2 | 30 de maio |
| 3 | 30 de junho |
| 4 | 31 de julho |
| 5 e 6 | 29 de agosto |
| 7 | 30 de setembro |
| 8 | 31 de outubro |
| 9 | 28 de novembro |
| 0 | 31 de dezembro |
Necessidade
De acordo com a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e Capitalização), foram fornecidas indenizações de seguro obrigatório a 252 mil vítimas de acidentes de trânsito no ano passado. Conforme o consórcio administrador do Dpavt, a Seguradora Líder Dpvat, foi pago um montante de R$ 1,3 bilhão.
O proprietário do veículo automotor, seja ele moto ou carro, que não paga o seguro obrigatório não tem direito a receber a indenização em caso de necessidade. Em caso de morte, porém, os beneficiários das vítimas de trânsito são indenizados, independentemente do recolhimento do dinheiro.
Vale lembrar que pesquisa divulgada também pela Fenaseg mostrou que o preço do Dpvat subiu de 2005 para este ano acima da inflação. Enquanto a apólice passou de R$ 56,77 para R$ 84,72 no período, mostrando alta de quase 50%, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 6%.
Infração gravíssima
Além disso, segundo o Detran-SP, é expressamente proibido trafegar com veículos não-licenciados. A falta do documento acarreta uma série de problemas ao condutor, como apreensão do veículo, multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (infração gravíssima).
Para que seja possível efetuar a regularização, é necessário que todos os débitos estejam quitados, como multas, Dpvat e IPVA.