Publicidade
SÃO PAULO – Passou com voto favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na última terça-feira (7), proposta que obriga futuros motoristas a terem aulas noturnas, de acordo com a Agência Câmara.
De acordo com o deputado Celso Russomano (PP-SP), autor do PL 1015/07, é no período noturno que a atenção do condutor deve ser redobrada. “O candidato deve submeter-se a essa circunstância no processo de treinamento, para não vir a fazê-lo apenas quando já lhe tiver sido concedida a permissão para dirigir”, ressalta o deputado.
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), deu parecer favorável, pois ela atende aos princípios constitucionais. O texto prevê que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deve determinar a carga horária mínima do curso à noite.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Agora, a proposta segue para o Senado. Caso seja aprovada, as novas regras passarão a vigorar em 60 dias após a publicação da lei.
Mudanças no Código
Se esse projeto virar lei, ele será incorporado pelo Código Brasileiro de Trânsito, mas antes ele passará por uma subcomissão que o enquadrará no Código de maneira a não haver nenhuma contradição na lei vigente.
Isso porque a Câmara aprovou a criação de um grupo que fará a revisão do Código. Segundo os parlamentares, o grupo se faz necessário devido à grande quantidade de projetos que tramitam na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e que, de alguma forma, alteram a lei.
Continua depois da publicidade
O presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PR-MG), afirmou que, das 36 propostas que estão na pauta da comissão, 14 ditam alguma mudança nas normas. Com receio de que, ao final, o Código vire uma “colcha de retalhos”, a Câmara decidiu criar uma subcomissão a fim de manter a lei uniforme.