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SÃO PAULO – A comissão especial está em vias de julgar o mérito da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, mas o Ministério da Saúde já tenta, com a Fazenda, conseguir recursos oriundos da arrecadação desse imposto. Na última sexta-feira (24), o ministro José Gomes Temporão almoçou com seu colega Guido Mantega para discutir o tributo como “importante fonte de recursos para a saúde”.
Durante o encontro, Temporão aproveitou para pedir o desbloqueio de R$ 2 bilhões em verbas previstas no orçamento. A idéia é alocar o dinheiro emergencialmente na correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e no aumento do repasse de recursos para estados e municípios.
Necessidades
Conforme a Agência Brasil, os ministros também discutiram a necessidade de regulamentar a Emenda Constitucional 29, que obriga os Estados a aplicarem 12% da arrecadação com impostos na saúde e define o conceito do que efetivamente é saúde, a fim de limitar a distribuição de recursos de fontes como a CPMF à área.
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Na avaliação de Temporão, caso a proposta de prorrogar a CPMF não seja aprovada, seria uma tragédia para a área a qual representa. “Este ano, R$ 16 bilhões da CPMF vão para o Ministério da Saúde. A ausência desses recursos deixaria o sistema público de saúde em colapso”, afirmou. O tributo deve somar R$ 35 bilhões neste ano.
Mantega, por sua vez, opinou que o fim do imposto representaria um desequilíbrio “brutal” ao País, pois esse valor equivale à metade do superávit primário (ganhos do governo antes do pagamento de juros de sua dívida) do governo federal.
Deliberações
De qualquer maneira, o ministro da Fazenda não pôde dar uma decisão final ao seu colega da Saúde: deliberações sobre a continuidade da alíquota de 0,38% sobre as transações serão feitas ainda nesta semana. O grupo de parlamentares alocados para a comissão devem apresentar a decisão final em, no mínimo, dez sessões e, no máximo, 40.
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O ministro informou que cerca de 40% dos recursos arrecadados com a CPMF são destinados para o Ministério da Saúde, que usa o dinheiro em ações de vacinação, transplante, atendimentos de urgência e emergência, internações e aquisição de medicamentos.
