Revisão do Código: comissão da Câmara estuda aumentar multas de trânsito

O PAULO – Se depender dos deputados da Comissão de Viação e Transportes, os valores das multas de trânsito vão ser maiores e as penalidades mais rigorosas. A proposta consta em projeto que está sendo analisado pela subcomisão especial, criada pela Comissão, para revisar o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto do substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), introduz fator de multiplicação para multas ou eleva os existentes e acrescenta novas infrações.

Reajustes

A medida também propõe a atualização dos valores das multas de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE, seguida da conversão da extinta Ufir (Unidades Fiscal de Referência) para Real.

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“A conversão do substitutivo foi feita com base no valor da última Ufir, referente a outubro de 2000 (R$ 1,0641)”, explica o relator da subcomissão, Marcelo Almeida (PSDB-ES), de acordo com a Agência Câmara. “É preciso corrigir os valores em, no mínimo, 63%. Recomenda-se pedido de informação ao Ministério da Fazenda, para verificar a correção do valor da Ufir para 2009”.

O relatório de Almeida aprovando as medidas propostas por Rita deve ser votado nos próximos dias. Além dessa medida, outras 100 são analisadas por Almeida no relatório.

Gravidade

Além dos aumentos dos valores, a proposta também aumenta o fator multiplicador da multa para quem participa de “racha”, de três vezes para cinco. O multiplicador para quem faz ultrapassagens entre veículos que transitam em sentidos opostos também pode aumentar, de uma vez para três.

Outra medida que consta no projeto da deputada é o aumento da pena de suspensão da carteira de habilitação para quem mata no trânsito. A ideia é que o documento fique suspenso por dois a cinco anos, e não por dois meses a cinco anos, como é feito hoje.

De maneira geral, o projeto tornam mais rigorosas as penalidades de infrações consideradas graves, como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas, direção sob efeito do álcool e outras.

Rejeição

Existem alguns pontos na proposta de Rita rejeitados pelo relator da subcomissão, como a ampliação de um para dois anos o prazo da primeira habilitação; a proibição de ultrapassagens por motos; e o aumento da idade mínima, de sete para dez anos, para o transporte de crianças em motos.