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SÃO PAULO – De acordo com as companhias de água e saneamento, a tarifa que será cobrada pela retirada da água das bacias hidrográficas ainda não tem data prevista para ser repassada aos consumidores residenciais.
Conforme divulgou a Agência Brasil, a cobrança destina-se a reduzir a poluição e o desperdício de água nas bacias e está prevista na Lei das Águas, que completou dez anos em 2007. “A cobrança incentiva o uso racional”, explicou o diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), Benedito Braga.
Empresas e produtores rurais já irão pagar
Ao contrário dos consumidores residenciais, cerca de 300 empresas, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais vão desembolsar R$ 22 milhões nas próximas semanas para utilizar a água de duas bacias hidrográficas (do Rio Paraíba do Sul e a que reúne os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
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Apenas na bacia do Paraíba do Sul, a ANA espera arrecadar R$ 8,85 milhões e na do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), são esperados R$ 13,15 milhões.
“Condomínio” da água
De acordo com o diretor da ANA, tanto a cobrança como o valor que cada usuário pagarão são definidos pelos Comitês de Bacia, entidades criadas pela Lei das Águas e que contam com a participação de governos estaduais, municipais, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil.
“Não se trata de um imposto ou taxa. Essa cobrança, na verdade, é um preço público acertado entre os Comitês de Bacia e os usuários. É como se fosse um condomínio em que cada um paga pela proporção da água que utiliza”, explicou Braga.
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Além disso, ele ressaltou que quem não pagar pela retirada da água das bacias, além de ser multado pela Agência, terá o nome inscrito na dívida ativa e poderá ter o dinheiro cobrado na Justiça.
Outras bacias poderão ter a cobrança
Atualmente, existem em torno de 130 comitês no País, sendo que a expansão da cobrança para outras regiões dependerá dos comitês de cada bacia concluírem que está havendo desperdício de água.
Segundo o diretor da ANA, a medida está em estudo pelos comitês das bacias dos rios São Francisco, Doce (que atravessa Minas Gerais e o Espírito Santo) e Verde Grande (na divisa da Bahia com Minas Gerais).
