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SÃO PAULO – Tramita no Senado o texto substitutivo da proposta que estipula regras para o transporte público feito com motocicletas.
Ele remete ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a competência para determinar os tipos de veículos possíveis no transporte público de passageiros, o mototáxi.
A proposta, aprovada no último dia 12 pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), será avaliada novamente pelo mesmo grupo, em turno suplementar, na próxima quarta-feira (19).
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Anexo
O projeto original (PLS 353/03), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), recebeu substitutivo na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
Ele tramita em conjunto com o PLS 108/04, cujo autor é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O relator da matéria, na CCJ, é o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), de acordo com a Agência Senado.