Regras para desmanche de automóveis podem ficar mais rígidas com PL

O autor do PL 372/03, do senador Romeu Tuma, prevê que os ferros-velhos sejam obrigados a informar a origem do veículo

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SÃO PAULO – O combate ao desmanche e venda ilegal de veículos e autopeças poderá se acirrar se for aprovado o Projeto de Lei do Senado 372/05, do senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Entre as determinações da proposta está a de que os ferros-velhos sejam obrigados a informar o órgão de trânsito responsável quando receber veículos a serem desmontados, emitindo nota fiscal na hora da compra.

Maior controle

A partir daí, uma base de dados será desenvolvida para que as autoridades possam controlar a origem de automóveis que chegam às oficinas e a quantidade de peças aproveitadas.

De acordo com a Agência Senado, o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.