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SÃO PAULO – Envolvidos nas discussões sobre os projetos de qualidade para a internet banda larga no Brasil, representantes do governo, de empresas do setor de telecomunicações e de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil estiveram reunidos no Fórum Brasil Conectado, realizado em Brasília na última semana. A discussão também acontece na Câmara dos Deputados, onde tramitam quatro projetos de lei sobre o tema.
De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), a reativação da Telebrás – prevista no Programa Nacional de Banda Larga – poderá aumentar a concorrência na prestação do serviço de internet banda larga, com impacto sobre a qualidade dos serviços. “Os serviços podem melhorar, porque teremos referência tanto para preço quanto para a qualidade”, afirmou o parlamentar, segundo a Agência Câmara.
Qualidade
A advogada da associação de consumidores Pro Teste, Flávia Lefêvre, defendeu a necessidade de um decreto com a definição de metas de universalização, continuidade e qualidade para o serviço de internet.
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“É fundamental atribuir ao serviço de comunicação de dados as devidas garantias, tendo em vista seu elevado grau de essencialidade e interesse coletivo”, argumenta. Em 2009, as reclamações sobre a má prestação do serviço de banda larga representaram cerca de 15% do total de reclamações enviadas para a Pro Teste.
Os representantes discutiram ainda a criação de instrumento oficial responsável por oferecer ao usuários a taxa de transmissão de dados que lhe é de fato disponibilizada. A medida, prevista no PL 6006/09, do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), institui o “Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais”, como forma de avaliar periodicamente os serviços da rede, de forma a garantir aos assinantes, em qualquer horário, pelo menos 50% da capacidade contratada.
“Do ponto de vista regulatório, zelar pelo funcionamento da rede que dá acesso ao serviço de banda larga é competência da Agência Nacional de Telecomunicações”, afirma Fernandes. Porém, o deputado acredita que a definição de parâmetros para a qualidade do serviço deve ser feita em lei, e não apenas em regulamentos da agência, como ocorre hoje. A proposta aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia.
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Projetos
Outras propostas sobre banda larga tramitam na Câmara. Entre elas, está o PL 7120/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que obriga as empresas prestadoras de serviço de internet banda larga a oferecer o serviço na velocidade contratada.
Sobre esse aspecto, a empresa contratada terá de, no extrato mensal de cobrança do serviço, inserir gráfico com a variação da velocidade de acordo com os dias do mês cobrados, além de informações sobre os dias em que houve queda do serviço.
Já o PL 5991/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), inclui entre os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações o direito de receberem das prestadoras informações sobre a média de velocidade de tráfego.
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Tramita ainda na Casa, em processo de análise, o PL 7302/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que determina que fica proibido pelas prestadoras a imposição ao assinante de limites ao tráfego de dados nas conexões à rede. “Hoje, o usuário se vê obrigado a pagar preços exorbitantes pelo consumo excedente ao estabelecido nos pacotes”, argumenta Delgado.
