Proposta que regulamenta atividades de mototaxistas e motoboys está em análise

Comissão de Constituição pode examinar projeto esta semana; proposta destaca importância da atividade e dita regras

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SÃO PAULO – Mototaxistas e motoboys poderão ver suas atividades regulamentadas ainda esta semana, se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara analisar o Projeto de Lei do Senado 203/01.

A proposta, de autoria do senador Muro Miranda, de maneira geral, regulamenta as atividades segundo a legislação trabalhista e dita exigências para exercê-las como ter idade acima de 21 anos, ter habilitação na categoria A por pelo menos dois anos e realizar curso de formação especial.

Segundo o autor, a regulamentação dessas profissões se deve à importância dos serviços que prestam no transporte de mercadorias e de pessoas, com rapidez e baixo custo e também devido ao grande número de acidentes com motos.

Alterações

Na Câmara, o projeto recebeu um substitutivo. No entanto, de acordo com a Agência Senado, o relator da matéria, senador Expedito Júnior, pediu que a proposição fosse examinada pelo colegiado na sua verão original.

De acordo com o senador, o substitutivo alterava a essência do projeto, pois ele exclui da regulamentação o transporte de pessoas (mototaxistas). Em relatório, Expedito recomendou que não se aprovasse o substitutivo.

“A entrega de mercadorias em motocicletas e motonetas é apenas parte do fenômeno urbano que envolve os mototaxistas e motoboys”, afirma Expedito.

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Depois de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para a quarta-feira (25), a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais.

Motos fora de circulação

A Câmara também analisa projeto que visa proibir a circulação de motos de potência até 125 cilindradas em vias de trânsito rápido ou arterial. De autoria do deputado Waldir Neves, a presença dessas motos podem causar acidentes, já que elas não conseguem acompanhar o fluxo dos demais veículos.

Caso o projeto seja aprovado, essas motos poderão circular somente em vias locais e coletoras, onde a velocidade máxima é de 30km/h e 40km/h, respectivamente. O Projeto de Lei 4701/09 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.