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SÃO PAULO – Mototaxistas e motoboys poderão ver suas atividades regulamentadas ainda esta semana, se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara analisar o Projeto de Lei do Senado 203/01.
A proposta, de autoria do senador Muro Miranda, de maneira geral, regulamenta as atividades segundo a legislação trabalhista e dita exigências para exercê-las como ter idade acima de 21 anos, ter habilitação na categoria A por pelo menos dois anos e realizar curso de formação especial.
Segundo o autor, a regulamentação dessas profissões se deve à importância dos serviços que prestam no transporte de mercadorias e de pessoas, com rapidez e baixo custo e também devido ao grande número de acidentes com motos.
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Alterações
Na Câmara, o projeto recebeu um substitutivo. No entanto, de acordo com a Agência Senado, o relator da matéria, senador Expedito Júnior, pediu que a proposição fosse examinada pelo colegiado na sua verão original.
De acordo com o senador, o substitutivo alterava a essência do projeto, pois ele exclui da regulamentação o transporte de pessoas (mototaxistas). Em relatório, Expedito recomendou que não se aprovasse o substitutivo.
“A entrega de mercadorias em motocicletas e motonetas é apenas parte do fenômeno urbano que envolve os mototaxistas e motoboys”, afirma Expedito.
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Depois de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para a quarta-feira (25), a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Motos fora de circulação
A Câmara também analisa projeto que visa proibir a circulação de motos de potência até 125 cilindradas em vias de trânsito rápido ou arterial. De autoria do deputado Waldir Neves, a presença dessas motos podem causar acidentes, já que elas não conseguem acompanhar o fluxo dos demais veículos.
Caso o projeto seja aprovado, essas motos poderão circular somente em vias locais e coletoras, onde a velocidade máxima é de 30km/h e 40km/h, respectivamente. O Projeto de Lei 4701/09 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.