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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano na última quarta-feira (3) o projeto de lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que cria o PPB (Programa Bicicleta Brasil), nos municípios com mais de 20 mil habitantes.
Para financiar o programa, a proposta exige que sejam destinados 15% dos valores arrecadados com multas de trânsito.
Segundo o deputado Roberto Britto (PP-BA), o incentivo ao uso de bicicleta é a alternativa para o trânsito cada vez mais congestionado, o excesso de poluição ambiental, o aumento dos níveis de consumo de combustíveis e os problemas climáticos derivados do aquecimento global.
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Objetivos
Entre os objetivos do PPB, estão:
- Apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas
- Promover integração entre bicicletas e o sistema de transporte público coletivo
- Promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado
A comissão aprovou também a emenda do deputado Roberto Britto (PP-BA), que obriga cidades com mais de 500 mil habitantes a informar a previsão obrigatória da implantação das ciclovias e a promoção do transporte cicloviário.
Segundo a Agência Câmara, o projeto ainda prevê financiamento por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo e por contribuições e doações de organizações, pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributações, Constituição e Justiça e de Cidadania.
