Publicidade
SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovaram nesta terça-feira (20) proposta que antecipa de 2035 para o ano de 2023 o prazo de extinção da cobrança das cotas de RGR (Reserva Global de Reversão), encargo cobrado nas contas de luz.
De acordo com a Agência Senado, originalmente, o projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) determina que a arrecadação desse encargo deveria ser extinta imediatamente para reduzir as tarifas de energia elétrica pagas pelo consumidor. Segundo ela, atualmente, a arrecadação da RGR é de R$ 2 bilhões anuais.
“Essa cobrança encarece as tarifas de energia elétrica o que, por sua vez, aumenta o custo-Brasil a ponto de inviabilizar indústrias nacionais, limitar a competitividade de nossos produtos no mercado internacional e exportar empregos para países com menores tarifas.
Continua depois da publicidade
O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto determinando a antecipação do fim do encargo.
Parecer do relator
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, ressaltou que o setor elétrico depende desses recursos para investimentos importantes. Assim, ele propôs a antecipação da extinção para 2023 para dar tempo às partes envolvidas de encontrarem novas fontes de recursos para as atividades financiadas com a contribuição.
A RGR foi criada em 1957 para cobrir indenizações por ocasião da extinção de concessões de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O encargo que é cobrado na conta de luz deveria ter sido extinto em 2002, mas a lei 10.438/02 estendeu o prazo para 2010. Outra lei (12.431/11) prorrogou novamente a sua cobrança até 2035.
