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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2.210/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), obriga a inclusão de dois capacetes na venda de motocicletas. Com isso, as motos deverão sair de fábrica já equipadas com os capacetes para serem utilizados pelo motorista e pelo passageiro.
Segundo veiculou a Agência Câmara, o deputado argumenta que os veículos em duas rodas deixam seus condutores e passageiros mais vulneráveis a lesões graves e até mesmo a risco de morte, em razão de sua própria estrutura.
Por isso, o parlamentar acredita que obrigar as fábricas a vender dois capacetes é uma forma de prevenir lesões mais sérias, em caso de acidentes.
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O deputado lembrou ainda das facilidades de financiamento e das vantagens da economia com combustível e manutenção que esses veículos oferecem.
Apesar disso, ressalta o parlamentar, muitos proprietários não adquirem os capacetes ou compram o equipamento já usado e sem estar em perfeitas condições de segurança.
Uldurico Pinto compara a importância do capacete com a do cinto de segurança nos veículos. “São equipamentos que promovem uma proteção eficaz de áreas essenciais para a integridade do sistema nervoso e para a preservação da vida, minimizando os riscos de danos e seqüelas aos seus usuários [em caso de acidente]”, diz.
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A proposta tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
