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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exige barras laterais de proteção entre eixos nos veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques.
Esses equipamentos reduzem o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente com veículos maiores. Com as barras, é menor a chance de um carro de passeio acabar embaixo de um caminhão, em caso de acidente.
O Projeto de Lei 441/07, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi aprovado, no último dia 10 de dezembro, pela Comissão de Viação e Transportes.
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Alterações
A proposta original também previa barras laterais em automóveis, porém, o relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), excluiu essa exigência do texto.
Outra alteração, que foi aprovada pela comissão, é a emenda do relator, que dispensa os veículos antigos da exigência. “A proposta é válida para os veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques, mas não para os que estão em circulação”, reforçou.
E ele justifica: “As suas estruturas, mais antigas, podem requerer um reforço maior para suportar as barras laterais, e os custos da adaptação poderão tornar-se muito elevados para os proprietários”.
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Prazo
O relator ainda criticou a previsão de que as novas regras vigorem dois anos após a regulamentação.
“O Poder Executivo pode, por direito, esquivar-se dessa tarefa [de regulamentar], ou fazê-la quando bem entender”, destacou, segundo a Agência Câmara.
O parlamentar, no entanto, deixou para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o projeto será analisado, decida sobre essa questão.
