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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 1770/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que obriga as montadoras de veículos a utilizarem, no mínimo, 70% de peças produzidas no Brasil em cada automóvel fabricado.
Segundo a Agência Câmara, a proposta determina um prazo de dois anos para as montadoras se adaptarem à medida. A regulamentação da forma de fiscalização do cumprimento da norma e as punições pelo descumprimento ficarão a cargo do Executivo.
De acordo com Vicentinho, há um movimento de integração global de produção, o que faz com que um veículo seja montado em um determinado país, mas com peças de diversas nacionalidades. Para ele, esse processo tem sido responsável pela perda de muitos postos de trabalho na indústria de autopeças do Brasil.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça de Cidadania.
