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SÃO PAULO – O Congresso promulgou nesta terça-feira (13) uma emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A partir de agora, para dissolver um casamento civil não é mais necessária a separação judicial prévia por mais de um ano.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 413/05, do suplente Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), havia sido aprovada no Senado na semana passada. Na Câmara dos Deputados, a medida havia sido aprovada em julho.
Menos gastos
Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez e não mais duas, nos casos de separação judicial, segundo informações da Agência Câmara.
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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, concorda que a aprovação da PEC representa um avanço. “Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento”, disse Ophir.
Barradas acrescenta que a maior economia é a dos “custos sentimentais”. “A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim”, completou o deputado.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 153 mil pessoas se divorciam por ano no Brasil.
