Promotor defende exame de sangue obrigatório em motorista alcoolizado

Em audiência pública, realizada pela Câmara, bafômetro não é eficiente e exame de sangue deveria ser obrigatório

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SÃO PAULO – Na última terça-feira (19), as comissões de Seguridade Social e Família e de Viação e Transportes se reuniram para discutir a obrigatoriedade do motorista de fazer o teste do bafômetro. O promotor de Justiça, Rodrigo Fudoli, propôs a obrigatoriedade do exame de sangue em motorista embriagado.

O promotor, no entanto, não defende a obrigatoriedade da utilização do bafômetro. “Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, afirmou. “O exame de sangue surge como alternativa, porque, ao permitir que o agente estatal retire o sangue do motorista, não se está exigindo que o motorista contribua com provas contra ele mesmo”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

Para o chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane Rodrigues, não há estrutura para aplicação de tal medida. Segundo ele, o bafômetro ainda é a melhor alternativa, mas a lentidão na aplicação das penalidades desgasta a atual legislação.

Discordâncias

O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que propôs o debate, acredita que a Lei Seca perdeu sua força. “A lei chegou a ter um entendimento pela população, mas temos uma estatística que, depois de dois meses, isso começou a reverter”, considera. “Em decorrência da não fiscalização, começou a aumentar novamente o número de pessoas que dirigem alcoolizadas”.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é totalmente contra a lei e acredita que ela é exagerada. “É a única do mundo que concede tolerância zero. A legislação penal do mundo prevê o tamanho da pena conforme o crime”, argumentou.

Na audiência, também estiveram presentes o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Carlos Machado Curi, e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério da Saúde.