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SÃO PAULO – O projeto de lei 761/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que permite que motos, motocicletas e ciclomotores possam puxar reboques ou semirreboques para transportar cargas, será analisado pela Câmara dos deputados.
O projeto é idêntico ao PL 645/07, do ex-deputado Anselmo de Jesus, que chegou a ser aprovado pela comissão de Viação e Transportes, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada.
O deputado usou como argumentação a Resolução 197/06 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque e estabelece que a medida é válida para todos os veículos com peso bruto total até 3.500 kg.
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Segundo a Agência Câmara, o deputado acredita que, diante da resolução do Contran, não há motivo paro o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considerar infração uma motocicleta tracionar um reboque ou semirreboque para o transporte de carga, desde que dentro das especificações do Contran.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça, e de Cidadania.
