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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (26), a Comissão de Viação e Transportes rejeitou a proposta que proíbe a circulação de caminhões em rodovias e estradas nos fins de semana e feriados nacionais.
O Projeto de Lei 2.286/07, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), determina que os infratores serão punidos com multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e com apreensão da certeira de habilitação.
Em caso de reincidência, a multa será o dobro da primeira e o certificado de licenciamento anual e o próprio veículo serão recolhidos por até 30 dias.
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Problema que não se resume a um só
A autora justifica a importância desse projeto por conta do cansaço dos motoristas poder causar um número significativo de acidentes.
Entretanto, o relator, deputado Cláudio Diaz (PMDB-RS), afirmou que a violência do trânsito não decorre de um único tipo de veículo, mas de uma conjunção de fatores humano, mecânicos e das condições técnicas e de conservação das vias.
Segundo Diaz, a simples proibição do tráfego de caminhões em estradas e rodovias nos fins de semana e feriados causaria prejuízos à cadeia logística nacional e inviabilizaria o transporte de produtos.
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E ele acrescenta que, além disso, ainda “seria ineficaz quanto à redução dos acidentes, pois provocaria um aumento de tráfego nos outros dias da semana”.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com os PLs 2.492/07 e 2.501/07, que tratam de assunto semelhante e também foram rejeitados pela comissão.
Os textos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.