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SÃO PAULO – Está em tramite na Câmara o Projeto de Lei elaborado pela deputada Angela Amin (PP-SC), que propõe a isenção do pagamento pedágio para moradores ou trabalhadores do município no qual se localiza a praça de cobrança.
De acordo com a proposta, os veículos que se enquadrarem nesse caso deverão ser cadastrados e identificados pelo órgão de trânsito do município.
Punição econômica
Amin argumenta que a população dos municípios onde se instalam os pedágios é punida economicamente por causa de seus deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras.
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A deputada ainda ressalta que industriais e agricultores também são prejudicados pela cobrança, pois os custos operacionais aumentam, diminuindo a competitividade econômica do município. “Tal situação pode assumir contornos inimagináveis, com estagnação da economia local, redução do número de empregos e evasão populacional”, declarou à Agência Câmara.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reajuste
Desde a terça-feira (1), os pedágios do estado de São Paulo ficaram mais caros. As tarifas de estradas administradas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) receberam ajuste de acordo com o IGP-M do acumulado de junho de 2007 a maio deste ano, de 11,53%. Já os pedágios de vias administradas por DER e Dersa foram reajustados de acordo com o IPCA relativo ao mesmo período.
