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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projetode lei que regulamenta os jogos eletrônicos e de interpretação, mais conhecidos como RPG. Pelo texto, os jogos deverão destacar na embalagem a faixa etária para qual é indicada e os jogos que não forem recomendados para menores de 18 anos deverão ficar expostos em local separado dos demais.
O Ministério da Justiça estabeleceu um sistema de classificação indicativa que pode ser consultado pelo site na internet. Porém, a indicação de faixa etária, segundo a autora da proposta, deputada Iracema Portella (PP – PI), deve estar visível na embalagem para facilitar o controle dos pais e das autoridades. “Pretendemos estabelecer uma forma simples e eficiente para que as famílias brasileiras possam conhecer a qual faixa etária um determinado jogo de computador se destina”, completa.
Projeto
Ela ressalta ainda os jogos contêm conteúdos inadequados para crianças e adolescentes em fase de formação de personalidade, como situações de violência extrema e cenas de incitação sexual explícita.
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De acordo com o texto, o jogo eletrônico ou de RPG comercializado em desacordo com a lei acarretará ao vendedor, importador ou produtor sanções administrativas como multa, apreensão do produto e proibição de comercialização.