Projeto prevê manutenção de peças automotivas no mercado por 10 anos

Projeto é substitutivo ao original, que previa apenas a manutenção dos modelos de automóveis. Ele prevê penalidades para infrações

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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que determina a manutenção no mercado, por um período mínimo de dez anos, de peças de reposição dos modelos de veículos comercializados no país, sejam nacionais ou importados.

A medida foi aprovada na última quarta-feira (15), pela Comissão de Viação e Transportes. Ela está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 137/03, elaborado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor e acolhido pela Comissão de Viação e Transportes.

O substitutivo estabelece ainda penalidade, em caso de descumprimento da medida, o que não existe no projeto original.

Segurança no trânsito

Segundo informações da Agência Câmara, o projeto original, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), determinava que a manutenção no mercado, pelo mínimo de 10 anos, seria dos modelos de automóveis (e não das peças). O objetivo é proteger o consumidor e garantir a segurança do tráfego.

Segundo o autor, as dificuldades para encontrar peças de reposição originais de veículos que saem de linha poucos anos após seu lançamento geram inadequada manutenção e insegurança do trânsito.

Garantia de fábrica

No entanto, o relator da Comissão de Viação, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), entendeu que o benefício seria maior se estabelecesse um prazo para a manutenção de peças no mercado.

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“Em geral, apenas as peças originais de fábrica têm a garantia do fabricante. Se param de ser produzidas, quem poderá garantir que a utilização de peças similares deixará o veículo nas condições de segurança exigidas?”, questiona Padilha.

Para ele, a oferta de peças originais é, portanto, necessária para cobrir a vida média de um veículo, o que equivale aos 10 anos propostos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.