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SÃO PAULO – O orçamento do brasileiro está cada vez mais apertado, isto porque o salário da população não é aumentado em linha com os constantes reajustes dos serviços essenciais, como o telefone, por exemplo, um dos itens que mais pesa no bolso dos consumidores.
Neste sentido, visando pelo menos reduzir os altos custos das contas de telefone, um projeto de lei apresentado à Câmara pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-Am), prevê a isenção da assinatura e do consumo mínimo mensal para os usuários de serviços telefônicos. As informações são da Agência Câmara.
Decisão da Anatel sobretaxa assinatura mensal
O texto elaborado pelo deputado altera a legislação sobre a organização dos serviços de telecomunicações, pois determina que as tarifas de telefonia sejam fixadas nos contratos de concessão, de forma que seria vedada a cobrança ao usuário de assinatura básica e valor correspondente ao consumo mínimo.
Segundo Carimbão, nos últimos anos as tarifas de telefonia têm sofrido reajustes superiores aos dos preços não controlados da economia brasileira. Esses reajustes acabam levando o consumidor a desistir do serviço por não concordar com os altos valores cobrados.
O deputado lembra ainda que a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de liberar os reajustes médios sobre os itens tarifários acabou fazendo com que o aumento das tarifas ficasse concentrado nas assinaturas mensais. Por fim, ele lembra que livre da delimitação dos preços como assinatura e consumo mínimo, os consumidores ficaram livres para adequarem com liberdade esses itens ao seu orçamento. O projeto será distribuído para análise das comissões temáticas da Casa.
