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SÃO PAULO – As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados devem analisar o Projeto de Lei 5128/13, que prevê o fim da cobrança de chamadas telefônicas por minuto.
De autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), a proposta diz que todas as ligações locais e interurbanas podem ser obrigatoriamente cobradas por chamada, e não por minuto de ligação, independentemente se for telefone fixo ou celular.
Na opinião do deputado, o sistema de cobrança por minutos aumenta os valores pagos pelos consumidores de telefonia e, por conta dos altos preços, a rede de telefonia do País acaba subutilizada.
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Preços e tempo
Ainda conforme o deputado, segundo publicado pela Agência Câmara, no Brasil, o assinante chega a pagar até quase R$ 2 por minuto de ligação efetuada, o que faz com que o brasileiro utilize bem menos o telefone do que pessoas de outros países.
Para se ter ideia, o brasileiro fala ao telefone, em média, 110 minutos por mês, número que sobe para 195 no México e 950 minutos nos Estados Unidos.
“Não por acaso, estudo realizado pela União Internacional de Telecomunicações apontou que o Brasil possui um dos serviços de telefonia mais caros do planeta. O resultado dessa situação é que, para escapar dos altíssimos preços cobrados pelo minuto de conversação, o usuário é obrigado a limitar seu consumo ao mínimo possível”, observou Fabiano.
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Ele ainda completa: “Um dos fatores que elevam a utilização em países como os Estados Unidos é a oferta de planos não aderentes ao modelo de tarifação por minuto. Hoje, as maiores companhias de telecomunicações que operam no mercado norte-americano já disponibilizam ao consumidor a chamada tarifa plana de telefonia, sistema em que o valor mensal da conta telefônica é baseado na cobrança de uma tarifa fixa, independentemente da quantidade e da duração das ligações realizadas. O sucesso comercial desses planos demonstra a viabilidade técnica e econômica da instituição de regimes tarifários inovadores.”
