Projeto pode proibir aparelho de som acoplado a carro em local público

SÃO PAULO – O projeto de lei 621/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), pretende proibir os chamados paredões de som em locais públicos como praças, praias, postos de combustíveis e estacionamentos.

É considerado paredão de som qualquer aparato de som automotivo, rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos.

Para quem não cumprir a medida, será aplicada multa no valor aproximado de R$ 320, que será dobrado a cada reincidência até o limite de R$ 3.200, além da apreensão imediata do equipamento. Os valores serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta assegura ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) o direito de fiscalizar e realizar todos os atos necessários a implementação da norma.

Exceções
O Poder Público poderá autorizar a utilização destes equipamentos em dias, locais e horários determinados nos seguintes casos:

• Festas religiosas
• Comemorações oficiais
• Reuniões desportivas
• Festejos carnavalescos e juninos
• Desfiles e passeatas
• Manifestações políticas, sindicais e culturais

Tramitação
A proposta será adicionada ao projeto de lei 263/07 e  analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça, e de Cidadania.

Baixe agora (e de graça)!