Projeto de lei reajusta IPTU pelo IPCA e não mais pela Planta Genérica de Valores

Estimativa é de que o imposto suba algo em torno de 8,5% em 2004; cálculo será mantido e reajuste será simplificado

Publicidade

SÃO PAULO – O paulistano vai gastar algo em torno de 8,5% a mais pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2004. Pelo menos esta é a variação aproximada estabelecida no projeto de lei que chegou à Câmara e deve ser votado nas próximas semanas.

Pelo texto da proposta, fica decidido que o IPTU do próximo ano será reajustado com base na variação do IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não de acordo com o reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), como aconteceu em anos anteriores.

Cálculo simplificado

Com o reajuste baseado na reposição da inflação em 2003, a Secretaria das Finanças estima um aumento na arrecadação do município com o tributo em cerca de R$ 240 milhões a mais do que o previsto para 2003, o equivalente a uma arrecadação de R$ 2,2 bilhões em 2004.

De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Municipal das Finanças, Carlos Fernando Costa, o cálculo do imposto para este ano será bastante simplificado caso o projeto venha a ser aprovado. Adotando uma variação de 8,5% para o IPCA em 2003, basta aplicar este percentual ao valor do tributo deste ano. O PL possui apenas cinco artigos, de forma que nenhuma mudança muito impactante deve acontecer.

Para os proprietários isentos do pagamento do IPTU, Costa ressaltou que o limite de isenção também será reajustado em 8,5% para que não haja uma redução do número de isentos. Ele garantiu ainda que os índices das alíquotas e da PGV serão mantidos. Sendo assim, o proprietário só terá sua situação modificada caso tenha alterado a construção de seu imóvel.