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SÃO PAULO – A cobrança por roaming em telefonia celular, quando o assinante do serviço estiver em localidades atendidas pela mesma rede da operadora contratada, poderá ser proibida. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que trata sobre o assunto.
Pela proposta, a companhia de telefonia que descumprir a determinação estará sujeita às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que vão de advertência e multa a suspensão temporária dos serviços e caducidade da licença.
De acordo com informações da Agência Câmara, Lopes entende que algumas operadoras já oferecem no mercado planos que dispensam a cobrança de adicional por roaming dentro da rede da operadora, o que sinaliza que esse serviço não gera custo adicional para a empresa.
Basicamente, o roaming é um serviço que permite ao usuário obter o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. A utilização nesse sistema só é possível quando a operadora contratada, ou outra com a qual ela mantenha acordo, dispor de tecnologia compatível à do celular em uso.
Processos
Proposta semelhante já foi aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor. Trata-se do substitutivo ao Projeto de Lei 5170/09, que proíbe cobrança de adicional por chamada realizada em roaming quando as operadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico. A proposta, no entanto, foi arquivada ao final da legislatura passada.
O projeto do deputado Chico Lopes tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
