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SÃO PAULO – O projeto de lei 3.781/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que proibia a propaganda de veículos que incentivassem a alta velocidade foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Para o deputado, algumas campanhas publicitárias de carros, para ressaltar a potência do carro, incentivam a direção perigosa e não possuem preocupação com o compromisso social. A proposta também previa a proibição das propagandas que sugerissem o desrespeito ao pedestre, à sinalização e às normas de trânsito.
Críticas ao projeto
Segundo a Agência Câmara, o relator do texto na comissão, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), justifica a rejeição por acreditar que o projeto desrespeita a liberdade de expressão.
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Fruet afirma que a Constituição já restringiu algumas publicidades, como as de tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos, mas baseada em princípios e não em campos temáticos.
O relator também afirmou que concorda com a motivação da proposta, mas acredita que o texto é subjetivo e genérico. “Como aferir, em um anúncio, se um veículo está acima da velocidade permitida para a via?”, questiona.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso também seja rejeitado, a proposta será arquivada, porém, se for aprovado por uma delas, será votado pelo Plenário.
