PLS 186/2014

Projeto de lei que legaliza jogos de azar e cassinos no Brasil será votado em comissão do Senado

Ele passou pela comissão em outubro do ano passado e teve voto favorável com texto substituto do senador Benedito de Lira (PP-AL), relator do PLS, mas dois votos separados contrários ao projeto 

SÃO PAULO – A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado vai discutir nesta quarta-feira (7), mesmo dia em que retoma seus trabalhos, o projeto de lei suplementar 186/2014, que propõe a reabertura e legalização dos jogos de azar, tal como a reabertura de cassinos, em todo o Brasil.

Ele passou pela comissão em outubro do ano passado e teve voto favorável com texto substituto do senador Benedito de Lira (PP-AL), relator do PLS. Entretanto, o projeto teve dois votos em separados contrários ao projeto, dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Por isso, recebeu mudanças em seu texto original, todas por parte do relator.

Entre as mudanças propostas por Benedito estão que a regulamentação das apostas contemple os seguintes jogos: jogo do bicho, vídeo-bingo, videojogo, jogo de bingo, jogos de cassinos, jogos de apostas esportivas e não esportivas, jogos de cassino online.

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Cada modalidade terá credenciamento válido por determinado período. No caso dos jogos de bingo e vídeo-bingo, o prazo será de 20 anos, podendo ser renovado pelo estado pelo mesmo período; os cassinos serão credenciados por 30 anos, também com a possibilidade de renovação por mais 30.

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Ele ainda estabelece uma nova contribuição das empresas que explorem os jogos de azar, com alíquotas de 10% ou 20%, a depender da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual, sob a receita bruta do estabelecimento. Entre 50% e 70% do valor arrecadado serão dirigidos para o pagamento dos prêmios no jogo do bicho, bingo e jogos eletrônicos, modalidades onde o montante da premiação é mais fácil de ser determinado previamente, segundo Benedito.

Outros pontos estão no texto substitutivo do relator. Caso ele seja aprovado, ele será submetido a turno suplementar de deliberação na CCJ, de acordo com a Agência Senado.