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SÃO PAULO – Um Projeto de Lei (PL) propõe isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para financiamento de carros nacionais, adquiridos por uma pessoa com deficiência (PCD) ou por seu representante legal, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O relator do PL é o senador Romário (Pode/RJ).
A grande mudança seria validar a isenção de IOF para qualquer tipo de deficiência, como é a de IPI prevista na Lei 8.989/95. Hoje, essa isenção é restrita a pessoas com deficiência física. A autora do PL nº 1247/2019 é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Segundo a Lei, hoje, a isenção de IPI é garantida a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas para aquisição de veículos nacionais; com, no mínimo, quatro portas; movidos a álcool ou com motor flex de até duas mil cilindradas.
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“Uma vez que já há previsão de renúncia fiscal do IOF para a isenção de financiamentos de veículos para pessoas com deficiência física, trata-se de mera extensão aos demais, como medida de isonomia fiscal”, afirmou Gabrilli, de acordo com informações da Agência Senado.
No parecer, o relator demonstrou seu apoio ao PL e afirmou que o “menos pode ser mais, bastando falar em pessoas com deficiência, sem qualificar a peculiaridade da pessoa”.
A proposta será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, seguirá para votação na Câmara.
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