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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que proíbe estrangeiros de produzirem e distribuírem conteúdo por meio eletrônico no Brasil.
De acordo com o PL, conteúdo é qualquer texto, fotografia, som, imagem e desenho, estáticos ou em movimento, independentemente da tecnologia ou do suporte utilizados para sua captação, produção, armazenamento ou transmissão.
Distribuição de conteúdo eletrônico
Pela proposta, apenas brasileiros, natos ou naturalizados há mais de dez anos, e empresas brasileiras em que 70% do capital votante pertença àqueles brasileiros poderão produzir e distribuir conteúdo por meio de sinais eletrônicos.
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Além disso, a proposta determina que as restrições previstas às pessoas e empresas estrangeiras não sejam aplicadas às atividades das agências de publicidade e propaganda.
Exclusividade na prestação de serviço
Conforme divulgou a Agência Câmara, atualmente, essas exigências atingem apenas emissoras de rádio e TV, que lutam pela exclusividade na prestação desses serviços, também disputados por empresas de telefonia.
O projeto tramita em paralelo ao PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), que autoriza estrangeiros residentes no Brasil de atuar no setor de produção e distribuição de conteúdo.
