Projeto de lei prevê que órgãos de trânsito deverão responder usuário em 24h

Se aprovado, projeto obrigará órgãos como o Detran a atender as solicitações e dúvidas dos usuários em até um dia

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SÃO PAULO – A espera por uma resposta, por parte dos órgãos executivos de trânsito, de alguma solicitação ou reclamação feita por usuários, poderá ser menor do que é atualmente. Um projeto, que está sendo analisado pela Câmara, prevê que em caso de dúvidas sobre serviços de emissão de registro de veículos, de carteiras de habilitação, licenciamento anual ou pagamento de multas, os usuários deverão receber resposta em até 24 horas.

O Projeto de Lei 4165/08, de autoria do deputado Talmir Rodrigues (PV-SP), obriga órgãos como o Detran a fornecer um número de protocolo de todo o atendimento realizado, por telefone, internet ou mesmo solicitações verbais.

Para atender a demanda

O deputado Talmir afirmou, segundo a Agência Câmara, que o aumento do atendimento via telefone e internet, devido ao volume maior do número de veículos, fez com que o usuário, muitas vezes, ficasse sem ter como comprovar uma solicitação feita e, por consequência, sem ter como exigir uma resposta. “Estamos certos de que a adoção dessas medidas virá cooperar sensivelmente para a melhoria da prestação de serviço”, afirmou.

A projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Cnsumidor; de Viação e Transportes; de Constituição Justiça e de Cidadania. Se aprovado, a lei será inclusa no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)